[lp-br-sp] Lei sobre repositórios científicos

[Raniere Silva]

Olá,

estou divulgando o ótimo post do Felipe abaixo sobre o acesso ao conhecimento
feito em nossas universidades.

Att,
Raniere

Title: PLS 387/2011 – Projeto de Lei para Acesso Aberto à Produção das 
Universidades Públicas Brasileiras
Author: Filipe Saraiva
Date: Fri, 26 Apr 2013 20:38:47 -0300
Link: http://blog.filipesaraiva.info/?p=1041


  Art. 1º As instituições de educação superior de caráter público, bem 
  como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir 
  repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverá ser 
  depositado, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção 
  técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de 
  mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como, da 
  produção técnico-científica, resultado de pesquisas científicas 
  realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, 
  apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de 
  computadores.

E assim começa o Projeto de Lei do Senado nº 387 de 2011, de autoria do
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Essa iniciativa se baseia no 
chamado “modelo verde[1]” de acesso aberto, onde universidades e 
centros de pesquisa criam repositórios institucionais próprios, de 
livre acesso, aos quais os pesquisadores filiados submetem sua produção
científica em paralelo às submissões para publicações convencionais.

O projeto também define pontos importantes como o uso de metadados 
padronizados internacionalmente, com vistas à futura integração de 
repositórios, e de que forma trabalhos protegidos por contratos de 
propriedade intelectual ou patentes devem ser disponibilizados.

O PLS é arrojado, e particularmente gostei bastante do que li. Ele 
coloca todas as instituições públicas de pesquisa, que recebem 
investimentos públicos para desenvolverem suas atividades, a 
disponibilizarem para livre acesso tudo aquilo que é produzido em suas 
salas de aula e laboratórios. Pelo que apurei não há qualquer outro 
país com projeto tão abrangente, que disponibilize resultados de todas 
as áreas de pesquisa e de todas as instituições, independente de qual 
agência de fomento tenha financiado o estudo. É uma maneira de 
popularizar a ciência feita no Brasil, além de finalmente tornar 
público à sociedade o resultado do investimento que a mesma faz na 
instituição Universidade.

Entretanto o que me chamou atenção foi a aparente distância da 
sociedade civil organizada que tem interesse próximo ao tema. Cito em 
especial os grupos de software livre, cultura livre, transparência, 
controle público, hackers, grupos de educação, sociedades científicas, 
executivas estudantis, sindicatos e todos aqueles que tem o 
compartilhamento do conhecimento como bandeira política. Aparentemente,
apenas o IBICT [2]se mobilizou em favor da lei[3].

A sociedade civil precisa participar desse debate e levá-lo adiante. 
Esse projeto é um marco importante para a pauta do acesso aberto no 
país, e todos os grupos com afinidade ao tema devem se mobilizar. Essa 
luta é da sociedade civil, e caso não se organize, perderá a 
oportunidade de ver o projeto aprovado. Afinal, do outro lado, temos o 
poderoso lobby das editoras científicas, um grande mercado com altos 
lucros e poucos custos, que está fazendo todo o possível para manter 
seu poder, em especial nos países em desenvolvimento cujo tema do 
acesso aberto não está tão avançado quanto em alguns países 
desenvolvidos.

E quando falo do lobby desses grupos, não estou criando um inimigo 
imaginário que serviria como catalizador para nossa mobilização. Quem 
milita nesse tema e acompanhou a Sociedade Brasileira de Computação[4] 
[1], Sociedade Brasileira de Físia[5] [2] ou Sociedade Brasileira de 
Automática[6] [3] nos últimos anos, sabe do poder que essas editoras 
tem e do que elas são capazes de [1[7]][2[8]][3[9]] mudar [1[10]][2[11]
][3[12]].

Você pode conferir o texto do projeto de lei na íntegra[13], além da 
tramitação e demais informações[14].

Links: 
[1]: http://en.wikipedia.org/wiki/Self-archiving (link)
[2]: http://www.ibict.br/ (link)
[3]: 
http://www.ibict.br/sala-de-imprensa/noticias/pesquisadores-aprofundam-discussao-do-acesso-livre-a-informacao-cientifica/
 (link)
[4]: http://sbc.org.br/ (link)
[5]: http://www.sbfisica.org.br/ (link)
[6]: http://sba.org.br/ (link)
[7]: 
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0104-6500&lng=en&nrm=iso 
(link)
[8]: 
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103-9733&lng=en&nrm=iso 
(link)
[9]: 
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103-1759&lng=pt&nrm=iso 
(link)
[10]: http://www.springer.com/computer/journal/13173 (link)
[11]: http://www.springer.com/physics/journal/13538 (link)
[12]: http://www.springer.com/engineering/electronics/journal/40313 (link)
[13]: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=93151&tp=1 (link)
[14]: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=101006 
(link)