Re: [lp-br-sp] [RASCUNHO] E-mail para o portal de aplicativos do governo

[Joao S. O. Bueno]

+1 pela iniciaitica -
e o texto está legal tambem -





2013/10/22 Sergio Durigan Junior <address@hidden>:
> E aí?
>
> Segue um rascunho bastante incompleto do e-mail que pretendo enviar
> através do portal de aplicativos móveis do governo federal.  Comentários
> são bem vindos.
>
> Falou,
>
> --
> Sergio
>
> Olá,
>
> Antes de começar a tratar do assunto principal desta mensagem,
> gostaria de apresentar-me.  Sou um cidadão brasileiro residente no
> Estado de São Paulo, e ativista engajado na causa do Software Livre.
> Estou enviando esta mensagem não apenas em meu nome, mas também em
> nome do grupo LibrePlanet São Paulo (<http://sp.libreplanetbr.org>),
> que, por sua vez, faz parte de um projeto criado e mantido pela Free
> Software Foundation (<http://fsf.org>) chamado LibrePlanet.  O projeto
> visa basicamente fomentar a criação de grupos regionais ao redor do
> mundo para tratar sobre Software Livre, divulgando o conhecimento a
> respeito do assunto.
>
> Pois bem, feitas as devidas apresentações, gostaria de fazer algumas
> críticas construtivas a respeito deste portal de aplicativos móveis do
> governo federal.  Vou tentar enumerar e explicar tais críticas, tendo
> sempre em mente que elas possuem muitos pontos em comum entre si.
>
> 1) A primeira crítica, como deve ser fácil de adivinhar pela
> introdução acima, é a respeito da liberdade dos softwares
> disponibilizados pelo portal.  Chamou-me bastante a atenção o fato de
> que os desenvolvedores do portal orgulham-se de terem utilizado
> Software Livre na confecção do mesmo; nota-se isso quando vemos as
> imagens que estão no rodapé da página, mencionando o Software Livre,
> Zope e Plone (ambos Softwares Livres, também).  No entanto, não vemos
> o mesmo comportamento (exemplar, diga-se de passagem) com os
> aplicativos móveis oferecidos.
>
> É de conhecimento razoavelmente geral que o governo federal é
> simpático à causa da liberdade de software.  Podemos ver, por exemplo,
> que a presidenta Dilma criou, em 2011, uma Instrução Normativa na qual
> explicita (e mantém) a preferência do governo federal pelo Software
> Livre.  Pode-se ler mais a respeito de tal Instrução Normativa no
> seguinte link:
>
> <http://softwarelivre.org/portal/governos/presidenta-dilma-cria-instrucao-normativa-onde-mantem-preferencia-ao-software-livre>
>
> O texto da Instrução Normativa encontra-se em:
>
> <http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf>
>
> E vale dizer que essa foi apenas mais uma ação do governo em prol do
> Software Livre.  Ou seja, não é difícil notar um viés mais voltado para
> a transparência, ética e bom senso no que tange à escolha das
> tecnologias que estão presentes no Estado brasileiro.  Cabe aqui uma
> pequena reflexão a respeito da efetiva aplicação desses ideais pelos
> quais o governo brasileiro tem simpatizado; a recente notícia sobre a
> espionagem realizada contra o governo brasileiro, junto com o fato de
> que tal ação foi extremamente facilitada porque o alto escalão
> governamental faz uso massivo de softwares proprietários é, no mínimo,
> preocupante.  Mas isso é um outro problema, que mereceria um outro
> e-mail de "bronca" para outras pessoas.
>
> Voltando à questão da liberdade do software disponibilizado pelo
> portal de aplicativos móveis do governo federal, creio ter ficado
> claro que é da vontade do próprio governo que os softwares sejam
> livres.  E, também, não podemos deixar de dizer que é de interesse da
> própria população ter acesso ao código-fonte dos aplicativos!
>
> [[ TODO:
>
>   - Falar sobre mais leis?  Não sei quais.  Não quero que fique muito
>     legalês, pelo menos nesse primeiro e-mail...
>
>   - Explicar o que é SL?  Talvez apenas um link baste...
>
>   - Explicar por que o acesso ao código-fonte é de interesse da
>     população.
>
>   - Explicar a falta de segurança em se aceitar um software fechado,
>     supostamente "útil".  Talvez compense falar disso na próxima seção.
> ]]
>
> 2) A segunda crítica é sobre a página que explica como incluir um
> aplicativo na lista.  O texto inicial, intitulado "Como incluir um
> aplicativo?", não faz menção alguma a respeito do licenciamento do
> software.  Não está claro quais licenças o desenvolvedor pode
> utilizar, e nem há qualquer pedido de acesso ao código-fonte, mesmo
> que o software não seja livre!  Ou seja, o governo pode estar
> distribuindo software malicioso de maneira oficial (qualquer
> especialista em criptografia dirá que, se não existe maneira de
> confirmar que o software não é malicioso, então deve-se supor que ele
> é malicioso!), e aparentemente não está preocupado com isso.
>
> Essa falta de cuidado com uma questão tão crucial quanto o
> licenciamento do software que será distribuído causa um outro problema
> óbvio: não é possível filtrar os softwares livres dos não-livres.
> Aliás, não é possível saber imediatamente se aquele aplicativo é
> Software Livre ou não (a única maneira de saber é procurando mais
> informações sobre o aplicativo em outros sites do governo, quando elas
> existem).
>
> [[ TODO:
>
>   - Não sei mais o que falar nessa seção.  Se alguém tiver mais
>     idéias, manda ver.  Se não, acho que vou considerá-la OK.
>
> ]]
>
> 3)
>
> [[ TODO:
>
>   - Na terceira crítica, quero falar sobre usar a AppleStore e o
>     Google Play pra divulgar os aplicativos.  Pro Google Play, podemos
>     sugerir o F-Droid.  Não sei de alternativas pra AppleStore.
>
>   - Talvez essa crítica não fosse necessária, mas não queria perder a
>     oportunidade.  Se acharem que não vale a pena, podemos tirar...
>
> ]]
>
> [[ TODO:
>
>   - Terminar o e-mail :-).  Reforçar a idéia de SL, a importância do
>     governo adotar e dar o exemplo, e a esperança que temos de que
>     eles nos ouçam.
>
>   - Não esquecer de dizer "Na certeza de uma resposta, desde já
>     agradecemos a atenção dispensada", só pra botar uma pressão.
>
> ]]
>