Re: [lp-br-sp] Compatibilidade de licenças

[Thadeu Lima de Souza Cascardo]

On Tue, Jan 12, 2016 at 07:46:29AM -0200, Gabriel F. T. Gomes wrote:
> Oi, pessoal,
> 
> Eu tenho uma dúvida sobre compatibilidade de licenças e eu pensei que
> vocês talvez pudessem me ajudar.
> 
> No site da conferência do libreplanet desse aneo, existe essa imagem:
> 
> https://www.libreplanet.org/2016/assets/img/site_logo_alternate.png
> 
> No rodapé do site (www.libreplanet.org/2016) tem o seguinte texto:
> 
> "Except where otherwise noted, this site and its images, logos and and
> other media are licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike
> 4.0. Copyright © 2014-2015 Free Software Foundation." (...)
> 
> Com isso, eu assumi que a imagem está licenciada sob a CC-BY-SA.
> 
> A minha pergunta é se a minha suposição está realmente correta?
> 
> Se estiver, faz sentido continuar lendo. Caso contrário, não.
> 
> Em seguida, eu fiz um trabalho derivado desse desenho. Usei tikz/pgf
> pra gerar uma imagem o mais parecida possível.
> 
> Agora eu gostaria de publicar isso. Inicialmente, eu pensei em
> licenciar com GPLv3, dado que tikz/pgf é latex e dá pra distribuir em
> forma de código-fonte. No entanto, pelo que li no link abaixo, existe um
> problema de incompatibilidade entre as duas licenças.
> 
> https://www.gnu.org/licenses/license-list.en.html#ccbysa
> 
> Por outro lado, esse problema de incompatibilidade só aparece quando
> alguém usa a opção de permitir qualquer versão posterior da GPL. Essa
> exceção está melhor descrita na página:
> 
> https://wiki.creativecommons.org/wiki/ShareAlike_compatibility:_GPLv3
> 
> Essa página diz ainda, que se eu quiser usar a opção de permitir
> versões posteriores da GPLv3, eu preciso indicar a creative commons
> como proxy, para que ela tenha o poder de decidir se as versões mais
> novas da GPLv3 são compatíveis.
> 
> https://wiki.creativecommons.org/wiki/ShareAlike_compatibility:_GPLv3#Option_to_comply_with_later_versions
> 
> Então eu tenho três opções:
> 
> 1) Licenciar com CC-BY-SA (é uma opção mesmo?)
> 2) Licenciar com GPLv3 sem opção de versão mais nova.
> 3) Licenciar com GPLv3 com opção de versão mais nova e indicando a
> creative commons como proxy.
> 
> Eu gosto mais da opção 3, mas não sei se eu entendi alguma coisa errado.
> O que vocês acham/sabem disso?
> 
> Pra usar a opção 3, eu pensei em colocar o anexo no cabeçalho do meu
> arquivo.
> 
> Viajei?
> É melhor usar alguma das outras opções?
> Isso que eu estou tentando fazer me pareceu super difícil, mas eu
> resolvi tentar de qualquer forma pedindo ajuda pra vocês.
> 
> Abraços,
> Gabriel
> 
> PS: Se você perceber que eu falei algo errado, ou se você tem algo a
> acrescentar, por favor faça isso. Mesmo que não esteja diretamente
> relacionado com o meu problema que eu apresentei. Eu to aprendendo. :)

Desculpe a brevidade na resposta.

1) A princípio, as duas licenças são incompatíveis, porque a GPLv3 exige
redistribuição da obra derivada sob a mesma licença, aceitando apenas
alguns termos a mais, e a CC-BY-SA 4.0 usa termos a mais que não são
aceitos, como exigir que a licença aplicada à obra derivada seja a
mesma... :-D  ou uma licença compatível. No caso, uma licença compatível
com a BY-SA é uma licença listada no site da Creative Commons como
aprovada a ser uma licença equivalente à BY-SA.

É este ponto da CC-BY-SA 4.0 que permite que a GPLv3 seja listada como
licença compatível, permitindo relicenciar obras CC-BY-SA 4.0 como
GPLv3, mas não o inverrso, já que a GPLv3 não tem uma disposição
semelhante em seu texto.

O que faz muito sentido, visto que a GPLv3 exige distribuição de código
fonte, enquanto CC-BY-SA 4.0 não.

Esta compatibilidade foi anunciada em [1].

2) Para facilitar, você sempre pode pedir ao autor original para
relicenciar a obra, caso ele seja o único detentor do direito autoral
(que não costuma ser o caso em grandes obras de software livre, mas
costuma ser o caso em imagens). Assim, você pode pedir para permitir a
inclusão no seu projeto.

3) É difícil dizer se a combinação que você está fazendo seria
considerada uma obra derivada de qualquer das duas obras originais.
Portanto, você está sendo cauteloso, o que eu costumo recomendar.
Infelizmente, tal cautela vai contra a idéia do Commons, do direto de
mixar e tal. E sendo que você não pretende remover nenhum direito do
recipiente final, você também está seguindo a idéia do Software Livre.
Ou seja, esse tal de "copyright" mais atrapalha que ajuda quem quer
produzir coisas livres. Infelizmente, é justamente por causa dele que
precisamos do copyleft, porque nem todos compartilham e acho importante
respeitar o autor que espera que todos possam compartilhar de derivados
de sua obra.

4) Já que o tikz/pgf é GPLv3 ou superior, não há como relicenciá-lo sob
alguma licença qualquer que a CC declare como compatível com BY-SA.
Portanto, colocar a CC como proxy não oferece riscos dela escolher uma
má licença que alguém possa usar depois. O único risco é ela não aprovar
a GPLv4. Mas licenciando como GPLv3 apenas, sem usá-la como proxy,
coloca como certo que a GPLv4 não se aplicaria. Então, eu a colocaria
como proxy, sem problemas, desde que você tope o que quer que a FSF
venha a criar como próximas versões da GPL.

[1] 
http://www.fsf.org/blogs/licensing/creative-commons-by-sa-4-0-declared-one-way-compatible-with-gnu-gpl-version-3

Abraços.
Cascardo.

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